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GLOSSÁRIO DE TERMOS PREVIDENCIÁRIOS

Informações práticas e sucintas dos principais termos da área Previdenciária

  Telefax  4043-8383

  WhatsApp  9-4942-8383



A

    APS

    Agência da Previdência Social

C

    CNIS

    Cadastro Nacional de Informações Sociais. É banco de dados mantido pela Previdência Social e de acesso restrito no qual, entre outros elementos, são informados os vínculos empregatícios do segurado e os respectivos salários-de-contribuição.

    CADPF

    Cadastro da Pessoa Física

    CAT

    Comunicação de Acidente de Trabalho.

    CEI

    Cadastro Específico do INSS.

    CONBAS

    Dados Básico da Concessão.

    CONCAL

    Memória de Cálculo de Benefício.

    CONPRI

    Salários de Contribuição.

    CONREAJ

    Simula Reajuste de Benefícios.

    COM-RMI

    Simulação de Cálculo da RMI.

    CNPS

    Conselho Nacional de Previdência Social

    CRPS

    Conselho de Recursos da Previdência Social.

    CTC

    Certidão de Tempo de Contribuição.

    CTPS

    Carteira do Trabalho e Previdência Social

D

    DAT

    Data do Afastamento do Trabalho. Para efeitos de cálculo é a data a partir da qual o segurado não possui mais contribuições previdenciárias.

    DCB

    Data da Cessação do Benefício. É a data a partir da qual não houve mais pagamentos do benefício previdenciário. Pode ocorrer em virtude de alta médica (nos casos de Auxílios-doença e Aposentadorias por Invalidez), maioridade do titular (no caso de Pensões por Morte recebidas por menores), liberdade concedida a segurado que estava recolhido a estabelecimento prisional (no caso de Auxílios-Reclusão), óbito do titular (em todos os tipos de benefícios), concessão de outra espécie de benefício ou por constatação de irregularidade na concessão do benefício.

    DER

    Data da Entrada do Requerimento. É a data em que o segurado protocolou junto ao INSS o pedido de concessão de um determinado benefício. Caso este seja deferido, será também a data a partir da qual os pagamentos serão feitos (exceto nos casos de pensões por morte concedidas a menores, incapazes ou requeridas quando decorridos no máximo 30 dias do óbito do instituidor, situações em que os pagamentos irão retroagir à data do falecimento do segurado-instituidor).

    DIB

    Data do Início do Benefício. Como o nome diz, é a data em que se inicia um determinado benefício. Normalmente, coincide com a DER.

    DIP

    Data do Início dos Pagamentos. É a data a partir da qual os valores mensais efetiva-mente começam a ser pagos ao segurado.

    DDB

    Data do Despacho do Benefício

    DEPEND

    Dependentes

    DIC

    Data do início das contribuições

    DID

    Data do início da doença

    DII

    Data do início da incapacidade

    DN

    Data de Nascimento

    DO

    Data do óbito

    DRB

    Data da Regularização do Benefício

F

    FAP

    Fator Acidentário de Prevenção. O objeto desta figura é o de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador estimulando as empresas a programar políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade.

G

    GEX

    Gerência Executiva

    GFIP

    Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social

    GPS

    Guia da Previdência Social

H

    HRP

    Habilitação e Reabilitação Profissional. É instituto assistencial (re)educativa e de (re)adaptação profissional. Isto é, contrapartida/prestação devida pela previdência social aos segurados, inclusive aposentados, cujo intento é o de proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho os meios necessários para o reingresso no mercado de trabalho (artigo 136, Decreto nº 3.048/1999).

    HISCRE

    Histórico de créditos. Documento disponibilizado pelo INSS em que são relacionados os últimos pagamentos feitos ao segurado.

I

    INFBEN

    Informações do benefício. Documento disponibilizado pelo INSS em que são trazidos alguns dados importantes do benefício, como seu número, nome do titular, data de nascimento, DIB, DER, DIP, DCB (se for o caso) e a renda atual.

J

    JRPS

    Junta de Recursos da Previdência Social

M

    MR

    Mensalidade reajustada. É o valor atual do benefício, sem quaisquer descontos (imposto de renda, consignações, empréstimos bancários, débitos de pensões alimentícias, etc.) ou acréscimos (devolução de CPMF, salário-família, etc.).

N

    NTEP

    Nexo Técnico Epidemiológico. Tem por escopo, basicamente, a possibilidade de a Pericia Médica do INSS estabelecer o vínculo entre a doença apresentada pelo trabalhador e a atividade por ele exercida no trabalho.

    NB

    Número do benefício.

    NIT

    Número de Identificação do Trabalhador

P

    PAB

    Pagamento Alternativo de Benefício

    PBC

    Período básico de cálculo. É o intervalo no qual serão buscados os salários-de-contribuição do segurado para efetuar-se o cálculo de seu benefício. Pode ser os 36 salá-rios-de-contribuição imediatamente anteriores à DIB (apurados em até 48 meses) ou todos os salários-de-contribuição desde 07/94 até o mês anterior à DIB, dependendo da legislação aplicável a cada caso.

    PCMSO

    Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

    PESCPF

    Pesquisa CPF

    PESCRE

    Pesquisa Crédito

    PESNOM

    Pesquisa Nome

    PI

    Pedido de Informação

    PLENUS/SISBEN

    Sistema de benefícios, mantido pela DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e de acesso restrito, no qual podem ser consultados diversos documentos relativos aos benefícios, como INFBEN e HISCRE, bem como obter informações sobre eventuais revisões ocorridas e simular a concessão de determinados benefícios.

    PNS

    Piso Nacional de Salários, instituído pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987 e extinto pelo art. 5º da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989 (vide Súmula 15 do TRF da 4ª Região).

    PR

    Pedido de Reconsideração

R

    RGPS

    Regime Geral de Previdência Social

    RMI

    Renda mensal inicial. É o valor inicial do benefício na DIB, após aplicados o fator previdenciário e/ou o coeficiente relativo ao tipo de benefício, se for o caso e conforme legislação aplicável. Para determinados tipos de benefícios e situações pode coincidir com o valor do salário-de-benefício, mas não é a regra geral.

     

    REVSIT

    Situação de Revisão do Benefício

    RPV

    Requisição de Pequeno Valor é uma espécie de requisição de pagamento de deter-minada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais até 60 salários mínimos por beneficiário. O prazo para depósito das RPVs, junto aos Tribunais, é de 60 dias.

S

    SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

    É a média dos salários-de-contribuição corrigidos, mas nem sempre coincide com o valor da RMI.

    SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

    É o valor-base do rendimento mensal do trabalhador em atividade sobre o qual incide o desconto da contribuição previdenciária.

    SABI

    Sistema de Acompanhamento de Benefício por Incapacidade

    SMR

    Salário mínimo de referência, instituído pelo art.2º do Decreto-lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987 e extinto pelo art. 5º da Lei nº 7.789 de 3 de julho de 1989

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