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Benefício assistencial ao idoso criado pela Lei Orgânica de Assistencial Social - LOAS é um benefício que todo cidadão que tenha 65 anos ou mais, tenha uma renda por pessoa onde more de menos de 1/4 do salário mínimo, independentemente de já ter recolhido ou não para a Previdência, tem direito.

Mesmo nos lares onde o marido e a esposa tenham 65 anos ou mais, e nenhum tenha qualquer tipo de renda, os dois terão direito a um salário mínimo por mês, para o resto da vida.

Não existe pagamento de 13º salário para este benefício.

No caso do falecimento do beneficiário deste benefício, ele não se transforma em pensão por morte.

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